Ao prosseguir e participar desta live, reunião ou evento online ("Evento") - gratuito e independente do pagamento de qualquer taxa, assunção de encargo ou de qualquer contrapartida por parte do usuário -, você declara, de forma livre e esclarecida, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições abaixo:

1. ACEITAÇÃO E OBJETO

Este é um termo de adesão. O seu acesso e a sua permanência neste Evento, realizado pelo Prof. Marcelo Vicente e pela ECOJURIS - Educação Corporativa e Jurídica (CNPJ: 23.076.051/0001-00), constituem sua aceitação irrevogável e inequívoca a todas as disposições aqui contidas.

2. NATUREZA DO CONTEÚDO - CARÁTER ESTRITAMENTE EDUCACIONAL

O conteúdo apresentado no Evento possui FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCACIONAIS E INFORMATIVOS. Ele NÃO CONSTITUI E NÃO SUBSTITUI:

• Consultoria jurídica, tributária ou de qualquer outra natureza;
• Orientação legal individualizada ou advocacia;
• Garantia ou promessa de resultados específicos.

O participante assume toda a responsabilidade por quaisquer decisões tomadas com base nas informações aqui apresentadas.

3. PROIBIÇÃO DE USO INDEVIDO DO CONTEÚDO

O participante fica expressamente PROIBIDO de utilizar, reproduzir, distribuir ou explorar economicamente o conteúdo (incluindo, mas não se limitando, a métodos, planilhas, estruturas e estratégias) apresentado no Evento para quaisquer fins que não sejam de uso educacional e pessoal, sem a AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, EXPRESSA E POR ESCRITO do Prof. Marcelo Vicente e da ECOJURIS.

O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis, incluindo as previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), na Lei de Software (Lei nº 9.609/98), e nos arts. 184 e 186 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de ações por perdas e danos.

4. ESCOPO DA AUTORIZAÇÃO DO PARTICIPANTE

Você autoriza, de forma GRATUITA, DEFINITIVA E IRREVOGÁVEL, a utilização integral de sua:

• Imagem (estática ou em movimento);
• Voz;
• Nome; e
• Quaisquer comentários, perguntas ou contribuições por você realizadas durante o Evento.

5. FINALIDADES E FORMAS DE USO

A autorização concedida inclui, mas não se limita a:

• Gravação, reprodução, transmissão e divulgação do Evento na íntegra ou em partes (clipes, trechos, highlights);
• Uso para fins de marketing, publicidade e divulgação comercial do Método TTT e da ECOJURIS;
• Veiculação em quaisquer plataformas e mídias, incluindo, mas não se limitando a: YouTube, Instagram, LinkedIn, Facebook, sites, aplicativos e materiais impressos;
• Utilização do conteúdo por ferramentas próprias e de terceiros parceiros;
• Criação de transcrições, materiais derivados e obras futuras.

6. CARÁTER GRATUITO E CESSÃO DE DIREITOS

Você declara estar ciente de que esta autorização NÃO É ONEROSA. Fica acordado que NÃO HÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE REMUNERAÇÃO, ROYALTIES OU RETORNO FINANCEIRO pelo uso de sua imagem, voz, nome ou qualquer outro direito de personalidade, que ficam desde já cedidos em caráter definitivo ao Prof. Marcelo Vicente e à ECOJURIS.

7. CONSENTIMENTO ESPECÍFICO

Você reconhece que sua participação voluntária no Evento, que é transmitido ao vivo e gravado, configura consentimento expresso para a captação e uso de seus dados pessoais (imagem e voz), nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/18), para as finalidades aqui descritas.

Para consultar os Termos e Condições Gerais completos e a Política de Privacidade, acesse: ecojuris.online/termos

Ao clicar em "Aceito e Concordo" ou ao permanecer conectado ao Evento, você manifesta sua total e irrevogável concordância com este Termo.